Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

Lilihan Kézia Lucena Cavalcante, Advogada, Especialista em Direito Ambiental e Mestranda em Gestão Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: [email protected]

Juíza defende o direito ao voto para presos

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Desvio de dinheiro gera indenização